Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo Municipal

Câmara de Igarapava aprova projeto de lei enviado pelo executivo municipal

A câmara municipal de Igarapava aprovou em sessão ordinária no dia 06 de Abril o projeto de Lei n° 004/2015 de autoria do executivo municipal que autoriza o prefeito transferir recursos no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava. Segundo a prefeitura esses recursos seriam destinados para a implantação de dez leitos hospitalares para atenção as pessoas com sofrimento ou transtorno mentais e necessidade de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas da rede de cuidados em saúde mental.

santa casaO valor do crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, nos termos do § 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, o valor do crédito a ser coberto será realizado com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O autógrafo segue para a sansão do prefeito municipal.