Estatuto dos Professores - Projeto de Lei

Professores satisfeitos com a aprovação do novo estatuto.

“O que aconteceu nessa casa de Leis hoje é o que manda a constituição federal o poder que emana do povo para o povo” Professora Cristiane Lima Pinheiro

Prof-VereadoresO novo projeto de Lei complementar nº 001/2016 foi motivo de discussão e analise para os vereadores e professores da educação básica do município de Igarapava, esse novo estatuto, foi apresentado à Câmara Municipal pelo executivo no intuito de melhorar e organizar os diretos e os deveres dos professores. A Câmara Municipal viu o processo como necessário e imediato para favorecer a classe dos professores. E por o fim o novo ESTATUTO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO foi aprovado por unanimidade no dia 29 de Janeiro em sessão extraordinária.

De acordo com o artigo 5º do projeto de Lei: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visa ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e para atingirmos a proposta do estatuto é necessária a total participação e aprovação do professor. Com isso foram realizadas três reuniões extraordinárias no mês de janeiro, e varias outras, com os vereadores, professores e membros da comunidade como um todo.

Segundo a professora Cristiane Lima Pinheiro todo o processo foi motivo de satisfação: “A classe dos professores de Igarapava vem agradecer, a esta casa de leis por terem acolhido com tanto respaldo este projeto de lei, onde pudemos viabilizar os anseios de vários professores através desse processo.”

Para que o estatuto funcionasse era necessária uma mudança efetiva no trabalho do professor municipal, e para o Presidente do Sindicado dos Professores de Igarapava, o professor Juarez dos Santos as mudanças mais relevantes e significativas são: a carga horária efetiva de 150 horas mensais e a gratificação por assiduidade mensal, pois as mesmas melhoram muito em termos de compromisso com o trabalho.

Todos os vereadores saíram satisfeitos com a aprovação do projeto, pois foi um mês de intenso trabalho em conjunto, o Presidente Gilmar Fernandes (PSL) gostaria de agradecer aos vereadores que se mostraram receptivos e participativos na implementação dessa lei complementar e ressalta que sem a participação de todos os vereadores isso não seria possível.   Professores
O vereador Revanildo de Oliveira (PDT) disse que as professoras têm o que comemorar: “Já tem algum tempo que acompanho a luta dos professores, por melhorias nas condições de trabalho e garantia de diretos, vejo a aprovação do estatuto, como uma grande vitoria para a classe”.