Projeto de Lei Complementar 004/2016

O Projeto de Lei Complementar 004/2016, de 25/04/2016 que, reorganiza os quadros de cargos efetivos e empregos permanentes da Prefeitura Municipal, fixa suas atribuições e consolida a legislação pertinente.

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Foi encaminhado a este Legislativo, pelo Executivo, o referido Projeto de Lei, que fora encaminhado às comissões competentes, recebendo parecer favorável. A Presidência desta Casa de Leis, convocou Reunião Extraordinária na data de hoje (27/4) às 09:00 h, devida a urgência pleiteada pelo Executivo conforme apresentação quando do encaminhamento do referido Projeto de Lei.

 

Consta da Convocação Extraordinária a seguinte Ordem do Dia, apreciação da seguinte matéria: "Projeto de Lei Complementar 004/2016 do Executivo que "REORGANIZA OS QUADROS EFETIVOS E EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE".

Foi realizada a Sessão Extraordinária na data de hoje (27/4) com o comparecimento de todos os Edis, os quais, foram unânimes quanto a aprovação do referido Projeto de Lei Complementar 004/2016 em 1ª discussão e 1ª votação.

Antes de finalizar a Sessão Extraordinária, a Presidência convocou os Edis à comparecerem a outra Reunião Extraordinária designada para o dia 29/4/2016 - sexta feira às 09:00 h para apreciação do Projeto de Lei Complementar 004/2016 em 2ª discussão e 2ª votação.

A Presidência convida aos interessados a comparecerem no Plenário da Câmara para estarem cientes de todo Processo Legislativo.