Leis do ano de 2021

 

LEI 926

25/01/2021 DISPÕE SOBRE UMA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE VINHAÇA SOB A ESTRADA VICINAL GILBERTO ALVES DA CUNHA (IGP-020) MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 927

27/01/2021 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 928

22/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 929

03/03/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE IGARAPAVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 930

03/03/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE IGARAPAVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 931

 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

LEI 932

16/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

LEI 933

17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

LEI 934

17/03/2021 ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 805 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE IGARAPAVA.

LEI 935

17/03/2021 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO E REVOGA A LEI 770 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 936

17/03/2021 ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 913 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

LEI 937

05/04/2021 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 938

05/04/2021 REGULAMENTA O ARTIGO 3º, §2º, INCISO I ALÍNEA A; INCISO II ALÍNEA B, INCISO III, ALÍNEA B, DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DISCIPLINANDO O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE IGARAPAVA PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR EMPRESAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA

LEI 939

05/04/2021 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 940

14/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 941

29/04/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE URBANA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS. LEG. PROJETO DE LEI 005/2021 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA

LEI 942

29/04/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DE INSTALAR O DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE NAS VIAS PÚBLICAS DO LOCAL. LEG. PROJETO DE LEI 006/2021 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA

LEI 943

29/04/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE IGARAPAVA – CMEI E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE IGARAPAVA – FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 944

04/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 945

05/05/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E CODIÇÕES QUE ESPECIFICA

LEI 946

13/05/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 947

19/05/2021  DENOMINA COMO “ARISTIDES CARDOSO”, RUA AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI 

LEI 948

26/05/2021  AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, DA PREFEITURA DE IGARAPAVA, PARA O EXCERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 949

26/05/2021  REVOGA O INCISO V E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 950

01/06/2021  DENOMINA COMO “MÁRIO CARLOS DE DEUS”, RUA, AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DOO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTORIA DO EDIL GÉLIO JOSÉ PRECIOZO

LEI 951

09/06/2021  DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 952

09/06/2021  AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 953

15/06/2021  ESTABELECE PRORROÇÃO DO VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU, BEM COMO, PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI 954

15/06/2021  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

LEI 955

21/06/2021  DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO CHACÁRA RECANTO DOS PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DO LEGISLATIVO – AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA.

LEI 956

22/06/2021  ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 672, DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 957

30/06/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA. 

LEI 958

12/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS.

LEI 959

12/07/2021 DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS OU CONTÊINERES ESTACIONÁRIOS NOS LOGRADOUROS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO PROVENIENTE DE OBRA, E, REGOVAÇÃO DA LEI 016 DE 03/05/1999.

LEI 960

14/07/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE IGARAPAVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 961

10/08/2021 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI Nº 012/2021 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA.

LEI 962

13/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÕNICO INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 963

13/08/2021 INSTITUI O “PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA SELETIVA” NO MUNICÍPÍO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI 964

24/08/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIAS ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 – PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DA EDIL CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO.

 

DENOMINA COMO “ARISTIDES CARDOSO”, RUA AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – AUTORIA DO EDIL RINALDO GROU GOBBI