Leis Ordinárias do ano de 2004

Data

Ementa

156

05.01.2004

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DEBITOS PARA COM 0 F.M.S. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

157

06.02.2004

AUTORIZA A ALIENAÇAO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO  A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU.

158

06.02.2004

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHA DE  DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

159

06.02.2004

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.

160

16.03.2004

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E A ANEMIA INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

161

16.03.2004

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EM POSTOS DE SAUDE DO. MUNICÍPIO

162

24.03.2004

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE IGARAPAVA  AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A SUA EXECUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

163

06.04.2004

ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORRECAO MONETARIA, DE 'IPTU/TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

164

07.04.2004

CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA; AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 

165

07.04.2004

 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, Á FUNDACAO CULTURAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

166

07.04.2004

 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO ESTATUTARIO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

167

06.05.2004

DISPOE SOBRE A RETROCESSÃO DE IMOVEL EM FAVOR DO ESPOLIO DE RUY DE SOUZA LINO.  

168

06.05.2004

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO ARQUIVO PUBLICO E HISTORICO DE GARAPAVA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

169

06.05.2004

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE VELCULOS DE PROPAGANDA SONORA COM PROJETORES DE SOM E ALTO FALANTES, LIGADOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, IGREJAS, CULTOS RELIGIOSOS, SEDE DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO.

170

06.05.2004

 DISPOE SOBRE A CRIACAO NA AREA DE SAUDE DO NOSSO MUNICÍPIO DE UM GRUPO DE AGENTES ESPECIALIZADOS EM DAR ASSISTÊNCIA (APOIO PSICOLOGICO. PALESTRAS, CAMPANHAS ANTIDROGAS, ETC.) A DROGADOS E ALCOOLATRAS.

171

18.05.2004

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM A FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

172

 18.05.2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE FRANCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 173

18.05.2004

REVOGA A LEI N° 010 DE 30.03.2001, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS. RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA

174

26.05.2004

CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

 175

26.05.2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDACAO HERMINIO OMELLO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

176

 

17.06.2004

DISPOE SOBRE. AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

177

17.06.2004

CRIA  O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

178

17.06.2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TITULO DE CONCESSAO REAL DE DIREITO DE USC A ASSOCIACÃO  DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PAULISTA, SANTA RITA E ADJACÊNCIAS, O USO DE CENTRO COMUNITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

179

17.06.2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

180

17.06.2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM 0 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DO JUIZO DA COMARCA DE IGARAPAVA, OBJETIVANDO A REALIZACAO DOS SERVICOS DE PINTURA DO FORUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

181

17.06.2004

INSTITUI O PROGRAMA DE SAUDE OCULAR PARA ALUNOS OA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

182

17.06.2004

DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇAO DOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA - CONSEG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

183

17.06.2004

DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇÃO VOLUNTARIA DE PROFISSIONAIS ARQUITETOS, ENGENHEIROS CIVIS, ENGENHEIROS AGRONOMOS, PAISAGISTAS, ETC., NA ELABORACAO DE PROJETOS QUE VENHAM SER UTEIS A COMUNIDADE IGARAPAVENSE.

184

22.06.2004

CRIA· NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III, DA LEI N° 008/99.

185

24.08.2004

DEFINE DATA BASE PARA NEGOCIAÇAO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPALS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

186

24.08.2004

FI.XA 0 SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 25 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2005.

187

24.08.2004

DISPOE SOBRE USO DE PIPAS. PAPAGAIOS, QUADRADOS, ETC, NA REGIAO URBANA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.

188

17.11.2004

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇAO MONETARIA, DE IPTU /TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

189

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO A SANTA CASA DE MISERICORDIA. 17.11.2004

190

17.11.2004

DISPOE SOBRE O CONTROLE DE FISCALLZACAO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUICAO SONORA, IMPOE PENALIDADE E OA OUTRAS PROVIDENCIAS.

191

30.11.2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO DE 2005

192

28.12.2004

ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 1735 DE 30.09.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

193

28.12.2004

AUTORIZA  O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DEBITOS PARA COM O  F.M.S. FUNDO MUNICIPAL DE . SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.