Leis Ordinárias do ano de 2005

194

25.01.2005

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

195

25.01.2005

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO TITULARES DE CARGO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO TITULARES DE CARGO AFASTADOS NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO- MUNICÍPIO.

196

17.03.2005

REVOGA “IN TOTUM” O ITEM I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO148 DE 02.12.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

197

17.03.2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE IPT/ITSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

198

17.03.2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.005.

199

29.03.2005

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, A FIRMAR CONFISSÃO DE DÍVIDA, NOVAÇÃO DE DÉBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PARA OS FINS .QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

200

13.04.2005

ALTERA ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 198/05 DE 17.03.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

201

13.04.2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE· BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

202

20.05.2005

PROIBE O TRÂNSITO DE TREMINHÕES (OU CAMINHÕES COM CARRETAS DE TRANSPORTE DE CANAS) PELAS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

203

20.05.2005

REDENOMINA VIA PUBLICA RUA PROJETADA PARA RUA LUIZ DE ALMEIDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

204

20.05.2005

CRIA O PROGRAMA VIDA DE PEIXE QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E/OU SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

205

20.05.2005

CRIA PAINEL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

206

20.05.2005

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREYENÇÃO A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

207

20.05.2005

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE COLEIRA, GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E ENFORCADOR PARA CÃES DAS RAÇAS "MASTIN NAPOLITANO", "PIT BULL", "ROTTWEILLER", "AMERICAN STAFFORSHIRE TERRIER", AO CONDUZI-LOS EM VIAS PÚBLICAS.

208

20.05.2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE AMIGO DA FAMÍLIA- PASAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

209

20.05.2005

INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA "ADOTE O SEU QUARTEIRÃO", VINCULADO A PROJETOS RELACIONADOS À ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE.

210

16.06.2005

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALÁRIO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

211

29.06.2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

212

29.06.2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “PRO-LABORE” AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

213

29.06.2005

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

214

17.08.2005

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 136/03, DE 02.09.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

215

17.08.2005

REVOGA "IN TOTUM" A LEI N° 1.639/92 DE 15.10.1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

216

17.08.2005

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

217

17.08.2005

DISPÕE SOBRE O PERIMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

218

17.08.2005

INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

219

17.08.2005

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

220

17.08.2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

221

17.08.2005

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCAÇÃO - "MAIS ESPORTE NO SEGUNDO TEMPO", E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

222

17.08.2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

223

26.08.2005

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ALUGUEL DE ESPÇOS USADOS EM VIAS PÚBLICAS, PARA POSTEAMENTE DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFÔNICA, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

224

12.09.2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

225

13.09.2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PAC-PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES.

226

14.09.2005

ALTERA ARTIGO 8° E PARÁGRAFO QUARTO DA LEI N° 003/01 DE 09.03.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

227

14.09.2005

ALTERA PREAMBULO E O ARTIGO 10 DA LEI N° 131/03 DE 25.06.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

228

29.09.2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

229

29.09.2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

230

30.09.2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E 2° GRAU E DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

231

30.09.2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FCETM FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

232

19.10.2005

DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

233

31.10.2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2.006.

234

31.10.2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA A PREVISÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

235

01.11.2005

CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III DA LEI NO008/99.

236

01.11.2005

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1a A 8a SÉRIES, EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

237

10.11.2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ADRIANO SALOMÃO - ME, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FUTSAL GALERINHA SALOMÃO 5 E DÁ OUTRAS PROVINCIAS.

238

10.11.2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O F.M.S.FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

239

21.12.2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

240

21.12.2005

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE IPTU/TSU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

241

21.12.2005

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

242

29.12.2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

243

19.12.2005 

QUE APROVA PROJETO DE LEI 031/005 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO PARCELAR IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, BEM COMO DÍVIDA ATIVA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

244

28.12.2005

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR/PAE DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

245

29.12.2005

ASSEGURA MATRÍCULA PARA TODO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.