Leis Ordinárias do ano de 2007

Data

Ementa

296

27.03.2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

297

27.03.2007

DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL IGARAPAVA "E" QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS PELA CDHU – CASAS DO MUTURÃO.

298

27.03.2007

DENOMINA CONJUNTOHABITACIONAL CDHU- IGARAPAVA "E" DE "ALCEU' FERNANDES MOLINA".

300

31.05.2007

DISPÕE 'SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALÁRIO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

301

301A

31.05.2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

302

31.05.2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 8,57% (OITO VÍRGULA CINQÜENTA E SETE POR CENTO), DA TABELA DE VENCIMENTO/SALÁRIO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

303

26.06.2007

INSTITUIO DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMO PONTO FACULTATIVO, NOS SEGUINTES TERMOS.

304

26.06.2007

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR EM CAVALETES DE HIDRÔMETRO, NO RAMAL EXTERNO DA LIGAÇÃO DE ÀGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

305

26.06.2007

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO DISPENSARIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS:

306

26.06.2007

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO LAR ESPÍRITA VOVÓ QUERUBINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS:

307

26.06.2007

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA (EDUCANDÁRIO ZECA MARÇAL), NOS SEGUINTES TERMOS:

308

26.06.2007

AUTORIZAO REPASSE MENSALDE VERBA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, NOS SEGUINTES TERMOS:

309

28.06.2007

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS.

310

28.06.2007

CRIA SALA ESPECIAL PARA PESSOAS DE DEFICIÊNCIA DE AUDIÇÃO E LOGOPEDIA EM ESCOLADO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS SEGUINTES TERMOS.

311

28.06.2007

DISPÕESOBRE A INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO' DE 2.007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

312

28.06.2007

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

313

11.09.2007

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS UNIDADESHABITACIONAIS CONSTRUIDASNO LOTEAMENTOPOPULARDO MUNICIPIO DE IGARAPAVA (EMPREENDIMENTO IGARAPAVA E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

314

15.10.2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2006/2009 NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

315

15.10.2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

316

18.10.2007

ESTABELECE NORMAS PARA O USO DA PRAÇA DE EVENTOS PROFESSOR GILBERTO SOARES DOS SANTOS.

317

18.10.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO  DE SÃO PAULO, RECURSOS AO  FUNDO PERDIDO.

318

24.10.2007

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

319

24.10.2007

INSTITUI A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

320

24.10.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO  PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E  DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RECURSO A FUNDO PERDIDO.

321

07.11.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL.

322

322A

19.11.2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

323

06.12.2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTESA PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA EABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

324

06.12.2007

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO "JUVENTUDE ESPIRITAEURIPEDESBARSANULFO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

325

06.12.2007

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NA AVENIDA JOÃO AUGUSTO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

326

28.12.2007

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

327

28.12.2007

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

328

28.12.2007

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO ISSQN PARA O EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.