LEIS ORDINÁRIAS DO ANO DE 2008

LEI 330

04/03/2008

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 331

04/03/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 332

26/03/2008

FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.000, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2.009.

LEI 333

26/03/2008

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2.009.

LEI 334

26/03/2008

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL “ALCEU FERNANDES MOLINA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 335

01/04/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 336

04.04.2008

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.

LEI 337

01/04/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 338

16/04/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 339

16/04/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 340

16/04/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 341

16/04/2008

MODIFICA § 7º DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL N° 251/06 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - FPMI).

LEI 342

16/04/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E INTITULAR O DISTRITO INDUSTRIAL "JACYR MATTÀR”.

LEI 343

16/04/2008

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI 344

16/04/2008

DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPA N° 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 345

30/04/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO. DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 346

30/04/2008

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DA 50º Z.E. IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 347

27/05/2008

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA VARA DO TRABALHO ITINERANTE.

LEI 348

12/06/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 349

16/06/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.

LEI 350

24/06/2008

DENOMINA COM O NOME DE "ANDRÉ FRANCISCO DE ANDRADE ARANTES" A RUA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A METALÚRGICA RIO GRANDE LTDA.

LEI 351

27/06/2008

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

LEI 352

27/06/2008

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 353

11/07/2008

DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 354

11/07/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRÁRIA.

LEI 355

11/07/2008

ALTERA o ARTIGO 2° DA LEI N°332 DE 26.03.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 356

02/10/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° INCISO I DA LEI N° 322 DE 19/11/2007, DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DO EXERCICIO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 357

13/11/2008

ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIA O PREVIGARAPAVA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 358

25/11/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2006/2009 NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 359

25/11/2008

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 360

25/11/2008

MODIFICA OS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI MUNICIPAL 008/99 QUE REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFININDO O ORGANOGRAMA, QUADRO DE PESSOAL E CARREIRA.

LEI 361

25/11/2008

ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 296, DE 27.03.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 362

28/11/2008

ESTIMA A RECEITAE FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 363

10/12/2008

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA o EXERCICIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 364

10/12/2008

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.

LEI 365

18/12/2008

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$1.408.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.