LEIS ORDINÁRIAS DO ANO DE 2009

  

Data

Ementa

366

18.03.2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER -

367

18.03.2009

DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DE SOCIEDADE AGOSTINIANA DE BENEFICENÇA E EDUCAÇÃO COM REPRESENTAÇÃONA PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA

368

18.03.2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN IAS.

369

18.03.2009

DISPÕESOBRE A  DESAFETAÇÃO DE PARTE DE IMOVEL OBJETO DA  MATRICULA N° 4.601, CONSTANTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS LOCAL,  DE  BEM DE USO COMUM, PARA DOMINIAL, IMOVEL DOADO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

370

06.04.2009

QUE PROMULGA PROJETO DE LEI 014/008 - AUTÓGRAFO 043/008 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL NA CIDADE DE BARRETOS-SP PARA SERVIR COMO CASA DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER, BEM COMO PROVIDENCIAR TODO O MOVEL NECESSÁRIO PARA O DEVIDO IMÓVEL.

371

29.04.2009

DISPÕE SOBRE A PREVIA  AUTORIZAÇAO PARA A UTILIZAÇAO DE ALOJAMENTO OU MORADIA PARA TRABALHADORES E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

372

06.05.2009

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE VENCIMENTO/SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

373

13.05.2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTO/SALÁRIO DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

374

13.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇÃO "JUVENTUDE ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO", E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

375

13.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA AO "DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

376

13.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

377

13.04.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "FUNDAÇÃO PIO XII HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

378

13.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE lGARAPAVA  - AMIGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

379

13.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

380

13.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA À "ENTIDADE LAR ESPÍRITAVOVÓ QUERUBINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

381

29.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE. VERBA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IGARAPAVA - CASA. DA CRIANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

382

29.05.2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.

383

29.05.2009

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE IGARAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

384

02.06.2009

FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO DE PESSOAL DO PREVIGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

385

23.06.2009

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

386

14.07.2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 369 DE 18.03.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

387

20.07.2009

DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS, LOCATÁRIOS, RESPONSÁVEIS OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS, DE MANTEREM SEU (S) BEM (S) LIMPO (S), SEM ACÚMULO DE LIXO OU ENTULHOS, DE MANEIRA A NÃO CONTRIBUIR COM PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

388

20.07.2009

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO FISCALIZADORA DO EXECUTIVO MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DE BENS IMÓVEIS PRIVADOS, FACE AOS PROPRIETÁRIOS QUE, DE FORMA INJUSTIFICADA, NÃO PERMITEM A ENTRADA DOS AGENTES DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO À DENGUE E À FEBRE AMARELA, ALÉM DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS OMISSOS E IRRESPONSÁVEIS E AUSENTES QUE NÃO CUIDAM DEVIDAMENTE DE SEUS BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

389

29.07.2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

390

19.08.2009

DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

NOS SEGUINTESTERMOS:

391

27.08.2009

DETERMINA SOBRE' A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃOEM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

392

31.08.2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ISTO É (BRASÃO DO MUNICÍPIO) EM TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS:

393

31.08.2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EMITIREM CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE INFORMÁTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, nos seguintes termos:

394

31.08.2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AO COMBATE DROGAS E ÁLCOOL DE IGARAPAVA - ACODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, nos seguintes termos:

395

31.08.2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS PARA COBERTURA DO CUSTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS HIDROMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

396

18.09.2009

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE ALIENAR E TRANSFERIR O DOMÍNIO DIRETO AOS PROPRIETÁRIOS DO DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENOS FOREIROS

397

18.09.2009

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 900.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

398

06.10.2009

DISE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

399

29.10.2009

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

400

29.10.2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

401

29.10.2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

402

05.11.2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTEJESUSMARIA JOSÉ, "CENTRO SOCIAL ESCOLA AMADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

403

05.11.2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA EABASTECIMENTO.

404

05.11.2009

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 211 DE 29.06.2005, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

405

05.11.2009

FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

406

05.11.2009

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

407

05.11.2009

DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.

408

05.11.2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL NO CONJUNTO HABITACIONAL "ALCEU FERNANDES MOLINA"

409

05.11.2009

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

410

05.11.2009

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. A POLÍTICA DE HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE PELA OBRIGATORIEDADE DA IGARAPAVA E DÁ OUTRAS

411

05.11.2009

DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

412

19.11.2009

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

413

14.12.2009

ALTERA o ARTIGO 1° DA LEI N° 397 DE 18.09.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

414

14.12.2009

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA Á ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

415

14.12.2009

DISPÕE SOBRE A OFICIALLZAÇÃO DO FESTIVAL DE COMPANHIA DE REIS EM IGARAPAVA, ECONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

416

20.12.2009

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARAO EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

417

29.12.2009

FIXA 0 PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010.

418

29.12.2009

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 080, DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CRIAC;AODA DIVISAO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

419

30.12.2009

DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONVENIO E PARCERIA COM VISTAS A UTILLZACAO DE VERBAS DE CONVENIO OBTIDAS ATRAVES DE PROGRAMAS DO SISTEMA DE CONVENIOS DO GOVERNO FEDERAL - SICONV, PARA APLICACOES EM PROGRAMAS DE ENSINO TECNICO DO SESC, SENAC E SESI, SOB ORIENTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

420

30.12.2009

DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE LANQAMENTOS TRIBUTARIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS