LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES DO ANO DE 2010

 

 

Data

Ementa

LC 010

26/04/2010  ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

LC 011

 13/05/2010 ALTERA OS ANEXOS III E IV E ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES À LEI 329/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS

LC 012

 13/05/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 4,00 % (QUATRO PORCENTO) NA TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC 013

 23/06/2010

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA , DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC 014

15/09/2010  ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 107 E INCLUI O § 5º NO ARTIGO 107 DA LEI COMPLEMENTAR 013/2010 DE 23/06/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC 015

 07/12/2010 REVOGA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2010 DE 13/05/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

421

 

08.01.2010

AUTORIZA REPASSE MENSAL DE VERBA A "SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

422

 

01.03.2010

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

423

 

26.03.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

424

 

26.03.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

425

 

26.03.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

426

 

26.03.2010

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVENIO COM A JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO, OBJETIVANDO EXECUCAO DE ATIVIDADES/SERVICOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE 06 MESES A 5 ANOS.

427

 

26.03.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IGARAPAVA-CASA DA CRIANÇA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

428

 

26.03.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSISTENCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

429

26.03.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A ASSOCIAÇAO DO MENOR DE IGARAPAVA "AMIGA" , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

430

19.04.2010

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS FUNCIONARIOS MUNICIPALS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, COM EXCEÇAO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO".

431

26.04.2010

INSTITUI A PRORROGAÇO DE LICENÇA A GESTANTE E DE LLCENÇA PATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

432

06.05.2010

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER – SP”.

433

06.05.2010

"AUTORIZA 0 EXECUTNO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, ORGAO VINCULADO A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO"

434

13.05.2010

INSTITUI O PROGRAMA "PLANTE UMA ARVORE POR SEMANA",COM A FINALIDADE DE SEMANALMENTE, UMA SALA DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EFETUAR 0 PLANTIO DE UMA ARVORE NAS RUAS OU PRACAS PUBLICAS DA CIDADE DE IGARAPAVA.

435

13.05.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

436

13.05.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIAÇAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:

437

13.05.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSISTENCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:

438

13.05.2010

AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE VERBA A INSTITUIÇAO "JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

439

13.05.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A"FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

440

13.05.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A"ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

441

18.05.2010

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO  DER/SP.

442

17.06.2010

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, AREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADA A CONSTRUÇAO DE UNIDADE ESCOLAR NO "BAIRRO DA SAUDADE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

443

21.06.2010

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICLO DE 2.010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

444

21.06.2010

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2010/2013 NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

445

21.06.2010

DISPDE SOBRE ALTERAÇAO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA 0 EXERCICIO DE 2010, NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

446

23.06.2010

ALTERA ARTIGO 3° DA LEI N° 442 DE 17.06.2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

447

28.06.2010

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICLO DE 2.010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

448

30.06.2014

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2010/2013 NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

449

30.06.2010

DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP- PARA O EXERCICIO DE 2010, NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

450

06.07.2010

AUTORIZA A PREFELTURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

451

03.08.2010

ABRE NO ORCEMEATO VIGENTE AEDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENDAS

452

13.08.2010

INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIOENCIAS

453

08.09.2010

"DISPOE SABRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 319 DE 24/10/2007."

454

14.09.2010

DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇAO DO USO DE SACOLAS PLASTICAS POR SACOLAS ECOLOGICAMENTE CORRETAS NAS INSTITUIÇOES QUE MENCIONA E OA OUTRAS PROVIDENCIAS.

455

20.10.2010

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

456

05.11.2010

"DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA COM 0 GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇAO".

457

17.11.2010

AUTORIZA “O REPASSE DE VERBA AO DISPENSSARIO DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

458

17.11.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSISTENCIA SOCIAL ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OURAS PROVIDENCIAS.

459

17.11.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

460

17.11.2010

AUTORIZA 0 REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

461

17.11.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IGARAPAVA-CASA DA CRIANCA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

462

17.11.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "FUNDACAO PIO XII - HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

463

17.11.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

464

17.11.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VER8A AO DISPENSARIO "DE ASSISTENCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

465

17.11.2013

AUTORIZA O REPASE DE VERBA À ASSOCIAÇAO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

466

17.11.2010

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A "ENTIDADE LAR ESPIRITA VOVO QUERUBINA" E OA OUTRAS PROVIDENCIAS:

467

26.11.2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

468

30.09.2010

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

469

21.12.2010

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.