Leis Complementares de 2012

LEIS COMPLEMENTARES DE 2012

LC 025

15.02.2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MERO DE CARGOS -DE PROVIMENTO EFETIVOS QUE ESPECIFICA,INSTITUÍDOS NO ANEXO IX DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE (REGIDOS PELA CLT) DA LEI 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 026

15.02.2012

DISPÕE·SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, INSTITUÍDOS NO ANEXOVIII DA LEI COMPLEMENTAR 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 027

15.02.2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC O28

29.03.2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 8% (OITO POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPARAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 029

29.03.2012

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N°329/08, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DACÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 030

12.04.2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 031

25.04.2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 106, III DA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGAPARAVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.