LEIS ORDINÁRIAS DE 2013

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LEIS ORDINÁRIAS DO ANO DE 2013

Nº LEI           DATA                       EMENTA

588

17.12.2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

585

17.12.2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO  DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

584

04.12.2013

DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS POR EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE LOCAÇÃO  DAS MESMAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

583

04.12.2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM 0 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO -DER

582

04.12.2013

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O  PERIODO 2014/2017 E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.

581

04.12.2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

580

13.11.2013

DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVIVEIS  E ABANDONADOS, NAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

579

13.11.2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 016 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

578

13.11.2013

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

577

13.11.2013

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

576

13.11.2013

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

575

13.11.2013

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

574

13.11.2013

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

573

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À “FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

572

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA  VOVÓ QUERUBINA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

571

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSSE DE VERBA À ENTIDADE LAR ESPIRITA  VOVÓ QUERUBINA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

570

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

569

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

568

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

567

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AO DISPENSSÁRIO DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES E ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

566

13.11.2013

AUTORIZAQ O REPASSE DE VERBA A “ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA (AMIGA)”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

565

13.11.2013

AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A “ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA” AMIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

564

06.11.2013

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NAS AGUAS DOS LAGOS DA UHE DE IGARAPAVA E VOLTA GRANDE, NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

563

01.11.2013

SUBSTITUI O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 316/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

562

01.11.2013

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

561

26.09.2013

AUTORIZA O  PODER  EXECUTIVO  A CONTRATAR FINANCIAMENTO   JUNTO AO BANCO  DO BRASIL  S.A. E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS   CORRELATAS.

560

21.08.2013

AUTORIZA O REPASSE   MENSAL   DE VERBA  A  INSTITUIÇÃO  " JUVENTUDE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO" E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS

559

23.07.2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO  DO PARCELAMENTO DO VALOR DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PREVIGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

558

23.07.2013

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 216 DE 17 DE AGOSTO DE 2005, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

557

28.06.2013

MODIFICA AS REDAÇÕES  DOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 541 DE   18   DE   FEVEREIRO   DE   2013,   NA   FORMA   E   CONDIÇÕES   QUE             ,I ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

556

28.06.2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  PARA  ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O  EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

555

25.06.2013

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS     OU      DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

554

25.06.2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO   PARA  EFETIVAÇÃO    DE PARGELAMENTO DE DEBITOS   COM A  FAZENDA   NAGIONAL   RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES  PREVIDENGIARIAS   DE RESPONSABILIDADE    DO MUNICÍPIO   DE IGARAPAVA,NA FORMA  QUE SPECIFICA,   E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.

553

25.06.2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO    DE PARCELAMENTO DE  DEBITOS   COM A  COMPANHIA   DE  SANEAMENTO   BÁSICO    DO ESTADO DE  SAO  PAULO  -  SA B ESP,  NA  FORMA   QUE  ESPECIFICA,   E  DA  OUTRAS  PROVIDENCIAS.

552

20.06.2013

ESTABELECE A  COMPOSIÇÃO  E ATRIBUIÇÕES  DO CONSELHO  MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

551

20.06.2013

INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

550

21.05.2013

INSTITUI O PROGRAMA  DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS     DE   IGARAPAVA ,   NA   FORMA    QUE ESPECIFICA  E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.

549

23.04.2013

DISPÕE SOBRE  A AUTORIZAÇÃO  PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO  DA GESTAO DO CONVENIO SUS FIRMADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

548

23.04.2013

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 6% (seis por cento) AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS  DE IGARAPAVA ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO  DIRETA E INDIRETA.

547

23.04.2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

546

18.04.2013

MODIFICA AS REDAÇÕES  DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 255 DE 17 DE ABRIL DE 2006, NA FORMA E CONDIÇÕES  QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

545

27.03.2013

DISPÕE  SOBRE A AUTORIZAÇÃO  DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

544

14.03.2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.

543

06.03.2013

DISPÕE SCBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA COM O PREVIGARAPAVA INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

542

06.03.2013

INSTITUI O PLANTAO DE ATENÇÃO BÁSICA  E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E AUTORIZA OS PAGAMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNÍCIPAIS  MOTORISTAS DESTES SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

541

18.02.2013

"CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTAGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."