Leis Complementares 2014

LC 042

07/10/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “ANEXO I – ZONEAMENTO” DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LC 041

09/09/2014

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS FIXANDO-SE O PISO SALARIAL INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LC 040

25/06/2014

ALTERAM DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 013 DE 23 DE JUNHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.