LEIS 2014

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       LEIS DO ANO DE 2014

        Nº LEI           DATA                       EMENTA

651 26/12/2014  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
650 29/12/2014 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-PREVIGARAPAVA.
649 18/12/2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
648 18/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
647 16/12/2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
646 16/12/2014 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
645 02/12/2014 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
644 28/11/2014 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 500 DE 31 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
643 11/11/2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
642 11/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
641 04/11/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 30 KVA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CEDIDO EM COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
640
30/09/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IGARAPAVA, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
639  26/08/2014  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 1926/1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
638   26/08/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS E VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
637  26/08/2014  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
636  26/08/2014  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
635   26/08/2014 DISPÕE SABRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
634   26/08/2014 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
633  26/08/2014  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
632  26/08/2014  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
631  26/08/2014 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1° E 2°, E SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 3°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 540 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
630  19/08/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
629  12/08/2014  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

628 

 12/08/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA ESTADO DE SÃO PAULO, DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

627 

05/08/2014  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOCONTRATO PÚBLICO, TERMO DE PARCERIA OU CONTRATO DE GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 626

05/08/2014  DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ESPECIFICA, DETERMINA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA DESPESA RESPECTIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

625 

05/08/2014  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

624 

05/08/2014  DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

623 

 05/08/2014

DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO XIII NO §2 DO ARTIGO 1°, E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N. 616 DE 09 DE MAIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

622

25/06/2014 AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A PROMOVER O RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ESPECIFICA, DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA DESPESA RESPECTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

621

25/06/2014

DISPÕE SOBRE MANUTENGAO DO PROGRAMA DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA (ESF) MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO, CONTRATO PUBLICO, TERMO DE PARCERIA OU CONTRATO DE GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

620

17/06/2014

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO DE IGARAPAVA

619

10/06/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

618

10/06/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS

617

09/05/2014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE 6,15% (SEIS VIRGULA QUINZE POR CENTO) DATABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

616

09/05/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ASSIDUIDADE A SER PAGA DE FORMA BIMESTRAL, NOS VALORES QUE ESPECIFICA,  AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS A MUNICIPALIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

615

09/05/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

614

23/04/2014

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 604 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

613

23/04/2014

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, E DO CAPUT DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL Nº 603 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

612

28/03/2014

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.4031, 16, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

611

28/03/2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZA<;AO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SÃO PAULO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERACÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

610

28/03/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORQAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

609

28/03/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

608

28/03/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

607

28/03/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 212 DE 29 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

606

28/03/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

605

10/03/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAIS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

604

12/02/2014

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

603

12/02/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÁO DE DESCONTOS E PARGELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

602

12/02/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRACÁO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

601

21/01/2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO COMA FAZENDA ESTADUAL  RELATIVOS A DÉBITOS COMA CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL  NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

600

21/01/2014

DISPÕE SOBRE 0 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA  MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA.

599

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

598

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMANAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

597

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

596

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

595

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMANAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUALE DA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

594

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS,DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

593

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS,DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

592

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMANAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

591

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO  DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

590

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DASI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS1 PROVIDÊNCIAS.

589

21/01/2014

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NAS LEIS MUNICIPAlS DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.