Leis do ano de 2017

LEI 739

23/01/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 740

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 741

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISSQN E TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 742

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 743

09/02/2017

ALTERA A LEI Nº 739, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, ACRESCENTANDO NO SEU ARTIGO 1º, OS INCISOS I E II, E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO SEU ARTIGO 4º. 

LEI 744

07/03/2017

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA “ECOPONTO SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 745

14/03/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/FUNDEB, CONFORME CONVÊNIO DE PARCERIA ESTADO – MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.

LEI 746

11/04/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 747

18/04/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 748

18/04/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 7% (SETE POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 749

28/04/207

CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO – PEAD, DENOMINADO FRENTE DO TRABALHO DE IGARAPAVA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 480.000,00, (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), ALTERANDO/INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO DE 2014/2017; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 750

24/05/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O DESDOBRO DA MATRÍCULA DE Nº 8.732.

LEI 751

13/06/2017

INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA” À SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI Nº 002/2017 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DOS EDIS WAGNER JOSÉ DOS SANTOS E PAULO CESAR DE MORAIS

LEI 752

21/06/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 753

26/06/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 754

10/07/2017

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLENETAR 053

18/07/2017

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 755

 01/08/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DA ÁREA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA CANA BRAVA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, DESTINADA PROJETO TURÍSTICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 756

29/08/2017

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS D MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

LEI 757

29/08/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA COM SEU REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

Resolução Privativa 001/2017 - CMI

05/09/217

RESOLUÇÃO PRIVATIVA N.º 001 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, DE AUTORIA DA MESA DO LEGISLATIVO QUE: INSTITUI O SISTEMA DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.

LEI 758

06/09/2017

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM BOTHANICO À COMNPANHIA PAULISTA DE FORÇA E ENERGIA (CPFL) NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 054/2017

12/09/2017

MODIFICA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 759

26/09/2017

DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 760

26/09/2017

QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES E FUNCIONARIOS COMISSIONADOS NA FORMA DA LEI, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 003/2017, DO LEGISLATIVO – AUTORIA DO EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS.