Leis do Ano 2018

 

 

LEI 769

10/01/2018

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS, SEM ENCARGO, DOADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PERTENCENTE À ÁREA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA RODAGEM – DER, DESDE QUE COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR. 

LEI 770

10/01/2018

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 771 

 17/01/2018

CRIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVIDAMENTE INSTALADOS NAS CIDADES DE ITUVERAVA/SP, FRANCA/SP E UBERABA/MG E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), ALTERANDO/INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL-PPA DO PERÍODO DE 2018/2021; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LDO, PARA O PERÍODO DE 2018 E LOA – LEI ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI 772

  17/01/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 773

  17/01/2018

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 774 

 31/01/2018

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 775

20/02/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 776

06/03/2018

CORRIGE ERRO DE FONTE DE RECURSO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, COMO ESPECIFICA.

LEI 777

06/03/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA FIRMAR ADESÃO AO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 778

21/03/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.