Leis do Ano 2018

 

 

LEI 769

10/01/2018

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS, SEM ENCARGO, DOADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO PERTENCENTE À ÁREA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA RODAGEM – DER, DESDE QUE COM A FINALIDADE DE BENEFICIAR. 

LEI 770

10/01/2018

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 771 

 17/01/2018

CRIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVIDAMENTE INSTALADOS NAS CIDADES DE ITUVERAVA/SP, FRANCA/SP E UBERABA/MG E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), ALTERANDO/INCLUINDO NO PLANO PLURIANUAL-PPA DO PERÍODO DE 2018/2021; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LDO, PARA O PERÍODO DE 2018 E LOA – LEI ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI 772

  17/01/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 773

  17/01/2018

FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS ESPECIAIS DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 774 

 31/01/2018

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 775

20/02/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 776

06/03/2018

CORRIGE ERRO DE FONTE DE RECURSO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, COMO ESPECIFICA.

LEI 777

06/03/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA FIRMAR ADESÃO AO PROGRAMA INTERNET PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 778

21/03/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 779

27/03/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DA ÁREA DE TERRA SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP (ÁREA A E B) DESTINADA PPROJETO TURISTICO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.780,56 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 780

03/04/2018

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 564 DE 06/11/2013, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.

LEI 781

13/04/2018

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 782

17/04/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL  AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 783

17/04/2018 DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 784

17/04/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 2,00% (DOIS POR CENTO) DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 785

26/04/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 536 DE 16/10/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 786

26/04/2018 REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 1.582/1991, QUE “AUTORIZA A CEDER DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERINIDADE DE IGARAPAVA (CASA DA CRIANÇA)”.

LEI 787

09/05/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR PARCERIA COM O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA – COMAM, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

LEI 788

10/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 056

16/05/2018 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.

LEI 789

30/05/2018 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 790

30/05/2018 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 791

30/05/2018 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 792 30/05/2018 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI 794 05/06/2018 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 795 05/06/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE  SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 796 05/06/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA DE 2018, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 797 05/06/2018 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 798 LDO 26/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 799  11/07/2018  AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI 800 07/08/2018 AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI 801 07/08/2018 ALTERA  A EMENTA DA LEIMUNICIPAL Nº 779 DE 27-03-2018, E O CAPUT DO SEU ARTIGO 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 802 07/08/2018 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
LEI 803 16/08/2018 AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 804 16/08/2018 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EFETUAR O AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. 
LEI 805 22/08/2018 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
LEI 806 22/08/2018 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 807 30/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DENOMINADO MÚSICA NA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 808 3008/2018 AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 056/2018 16/05/2018 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
LEI COMPLEMENTAR 057/2018 07/08/2018 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE IGARAPAVA.
LEI COMPLEMENTAR 058/2018 16/08/2018 ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 106, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE RECOLHIMENTO DA COTA PATRONAL. 
LEI 809  12/09/2018 CRIA O CARGO DE INSTRUTOR DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 810  20/09/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E FUCIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALBERTO SCANDIUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 811   20/09/2018 AUTOIRZA A CESSÃO EM COMODATO DE UM IMÓVEL QUE ESPEDIFICA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 812   20/09/2018 ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 813  20/09/2018  AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 814 27/09/2018  AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 815 27/09/2018  CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPPDEC) DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 059/2018 02/10/2018  DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 060/2018 09/10/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 013 DE 23 DE JUNHO DE 2010 E Nº 014 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, BEM COMO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 051 DE 08 DE MARÇO DE 2016 E ESTABELECE UM LIMITADOR PARA VALORES PAGOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IGARAPAVA A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO PREVIGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 061/2018 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49 – DE 01/02/2016
LEI 816  09/10/2018 DENOMINA COM O NOME DE “DR. JOÃO CARLOS RIBEIRO”, A RUA PROJETADA B, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A METALÚRGICA RIO GRANDE. 
LEI 817 09/10/2018  DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 818 18/10/2018  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, EM PARCERIA COM ENTIDADE ORGANIZADORA HABITADA AO PROGRAMA E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI 819  22/11/2018 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DA LEI E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 678 DE 30.09.2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI 820 22/11/2018  AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 821 27/11/2018   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 822  27/11/2018    AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 823  27/11/2018   CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 824 28/11/2018  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DO LEGISLATIVO MUNICIPAL “PROJETO DE LEI Nº 006/2018 DE 13/11/2018, DE AUTORIA DO EDIL WAGNER JOSÉ DOS SANTOS”.
LEI 825 18/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 826 18/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS MUNICIPAIS POR CACRTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 827 18/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER O DIREITO REAL DE USO PARA COPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL, E DÁ OUTRAS PROOVIDÊNCIAS.
LEI 828 18/12/2018 REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 671 DE 16.06.2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM NOVA IGARAPAVA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4.601 DO CRI LOCAL, DE BEM DE USO COMUM, PARA DOMINAL, AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CREA/SP, PARA EDIFICAÇÃO DE SUA UNIDADE DE GESTÃO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 829 19/12/2018 DENOMINA COMO ROGÉRIO HENRIQUE HAUCK MANSO A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO RECINTO DO GINÁSIO DE ESPORTES, PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALBERTO SCANDIUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 830 20/12/2018 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

18/12/2018