Leis do ano de 2020
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11/02/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA. |
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19/02/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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27/02/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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03/03/2020 |
CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019, COMO ESPECIFICA |
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03/03/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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04/03/2020 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA A ÓRGÃO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/03/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/03/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/03/2020 |
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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29/04/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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13/05/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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13/05/2020 |
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMETO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |