Leis do ano de 2020

LEI 886

11/02/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA.

  LEI 887

19/02/2020

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 888

27/02/2020

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 889

03/03/2020

 CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019, COMO ESPECIFICA

LEI 890

03/03/2020

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 891

04/03/2020

 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA A ÓRGÃO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 892

10/03/2020

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 893

10/03/2020 

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 894

10/03/2020

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 895

 29/04/2020

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 896 

 13/05/2020

 AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 897

 13/05/2020

 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMETO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 898

05/06/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS, E INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS DAS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUEM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 899

08/06/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA VISANDO A ADMNISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS DO PARQUE ECOTURISTICO PORTO DAS CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 900

18/06/2020

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 901

17/06/2020

INSTITUI ABRIL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA “MAL DE PARKINSON” E APOIO AOS QUE MANIFESTAM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI 005/2020 DE 15/06/2020, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

 

LEI 903

14/07/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 904

14/07/2020

CORRIGE QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 900 DE 25/06/2020, COMO ESPECIFICA.

LEI 905

20/07/2020

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 906

21/07/2020 

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 907

05/08/2020

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 008/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FREDERICK REQUI MENDONÇA. 

LEI 908

06/08/2020

DENOMINA COMO “ORESTES SOARES DOS SANTOS”, RUA AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – PROJETO DE LEI 007/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO.

LEI 909

26/08/2020

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DO EVENTO DENOMINADO BTALHAS DE RAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – PROJETO DE LEI 006/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA.

LEI 910

26/08/2020

DENOMINA COMO “ODETE MACHADO FONTANA” RUA, AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. – PROJETO DE LEI 009/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO.

LEI 911

10/09/2020 

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE RETAGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 912

 30/09/2020

 QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 010/2020 DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER JOESÉ DOS SANTOS, QUE “RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIA PARA A POPULAÇÃO DE IGARAPAVA EM TEMPO DE CRISES OCASIONAIS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS”.

LEI 913

 30/09/2020 

 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19.

LEI 914 

08/10/2020 

 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 915 

 21/10/2020

 QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 011/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUE MENDONÇA QUE: “PREVE ATENDIMENTO PPRIORITÁRIOA PACIENTES COM CANCÊR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 916 

  21/10/2020

 QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 012/2020 DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA QUE: “DETERMINA A INCLUSÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.

LEI 917 

 02/12/2020

 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPVA A CEDER ESTAGIÁRIOS AO CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA À ORGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 918

10/12/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 919

15/12/2020

INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 920

15/12/2020

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 921

15/12/2020

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 251/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006, REVOGANDO A LEI 295, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 922

15/12/2020

AUTORIZA 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 923

15/12/2020

DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, QUE SE ENCONTRAM PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 924

15/12/2020

DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ESCRITURADOS NA CONTABILIDADE, QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESCRITOS EM RAZÃO DE CONTESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EM FACE DOS MESMOS, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO NA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO.

LEI COMPLEMENTAR 068

15/12/2020 ATUALIZA, CRIA A TAXA, ADEQUA DA LEI COMPLEMENTAR 175/2020, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR 069

22/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

05/06/2020