Câmara de Vereadores de Igarapava

Leis do ano de 2020

LEI 886	11/02/2020	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA.
LEI 887	19/02/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 888	27/02/2020	AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 889	03/03/2020	CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019, COMO ESPECIFICA
LEI 890	03/03/2020	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 891	04/03/2020	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA A ÓRGÃO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 892	10/03/2020	AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 893	10/03/2020	AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 894	10/03/2020	AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 895	29/04/2020	AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 896	13/05/2020	AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 897	13/05/2020	AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMETO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 898	05/06/2020	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS, E INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS DAS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUEM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 899	08/06/2020	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA VISANDO A ADMNISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS DO PARQUE ECOTURISTICO PORTO DAS CANOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 900	18/06/2020	AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 901	17/06/2020	INSTITUI ABRIL O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA “MAL DE PARKINSON” E APOIO AOS QUE MANIFESTAM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI 005/2020 DE 15/06/2020, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 903	14/07/2020	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 904	14/07/2020	CORRIGE QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 900 DE 25/06/2020, COMO ESPECIFICA.
LEI 905	20/07/2020	AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 906	21/07/2020	AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 907	05/08/2020	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROJETO DE LEI 008/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FREDERICK REQUI MENDONÇA.
LEI 908	06/08/2020	DENOMINA COMO “ORESTES SOARES DOS SANTOS”, RUA AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA – PROJETO DE LEI 007/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO.
LEI 909	26/08/2020	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DO EVENTO DENOMINADO BTALHAS DE RAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – PROJETO DE LEI 006/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA.
LEI 910	26/08/2020	DENOMINA COMO “ODETE MACHADO FONTANA” RUA, AVENIDA, PRÉDIO OU LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. – PROJETO DE LEI 009/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉLIO JOSÉ PRECIOZO.
LEI 911	10/09/2020	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE RETAGUARDA PARA INTERNAÇÃO EM SAÚDE MENTAL AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 912	30/09/2020	QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 010/2020 DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER JOESÉ DOS SANTOS, QUE “RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIA PARA A POPULAÇÃO DE IGARAPAVA EM TEMPO DE CRISES OCASIONAIS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS”.
LEI 913	30/09/2020	DISPÕE SOBRE AS REGRAS DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19.
LEI 914	08/10/2020	AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 915	21/10/2020	QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 011/2020 DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUE MENDONÇA QUE: “PREVE ATENDIMENTO PPRIORITÁRIOA PACIENTES COM CANCÊR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 916	21/10/2020	QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 012/2020 DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA QUE: “DETERMINA A INCLUSÃO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL.
LEI 917	02/12/2020	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPVA A CEDER ESTAGIÁRIOS AO CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA À ORGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 918	10/12/2020	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 919	15/12/2020	INSTITUI A CASA DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 920	15/12/2020	AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 921	15/12/2020	CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 251/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006, REVOGANDO A LEI 295, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 922	15/12/2020	AUTORIZA 0 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 923	15/12/2020	DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, QUE SE ENCONTRAM PRESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 924	15/12/2020	DISPÕE SOBRE 0 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ESCRITURADOS NA CONTABILIDADE, QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESCRITOS EM RAZÃO DE CONTESTAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS EM FACE DOS MESMOS, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO NA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR 068	15/12/2020	ATUALIZA, CRIA A TAXA, ADEQUA DA LEI COMPLEMENTAR 175/2020, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR 069	22/12/2020	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E II DO ARTIGO 106 DA LEI COMPLEMENTAR 013, DE 23 DE JUNHO DE 2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/06/2020