Leis do ano de 2020

LEI 886

11/02/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA.

  LEI 887

19/02/2020

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 888

27/02/2020

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 889

03/03/2020

 CORRIGE QUADRO DO ART. 2º DA LEI Nº 884 DE 18.12.2019, COMO ESPECIFICA

LEI 890

03/03/2020

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 891

04/03/2020

 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CEDER ESTAGIÁRIOS DO CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA A ÓRGÃO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 892

10/03/2020

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 893

10/03/2020 

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 894

10/03/2020

 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 895

 29/04/2020

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 896 

 13/05/2020

 AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 LEI 897

 13/05/2020

 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMETO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS